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Informação legal

Termos e condições

Última atualização: 17 de setembro de 2026

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1. Identificação

Este website é gerido por Tratado Digital, contactável pelo formulário do site ou por WhatsApp (+351 915 286 055).

2. Utilização do website

O conteúdo deste website tem caráter informativo. Os valores apresentados são indicativos e não constituem uma proposta contratual.

3. Orçamentos e prestação de serviços

Cada projeto é objeto de proposta escrita própria, onde ficam definidos o âmbito, os prazos, o preço, as condições de pagamento e o suporte incluído.

4. Propriedade intelectual

Os textos, elementos gráficos e código deste website pertencem a Tratado Digital, salvo indicação em contrário. As regras de propriedade dos projetos entregues a clientes ficam definidas em cada proposta.

5. Responsabilidade

Tratado Digital não se responsabiliza por danos indiretos resultantes da utilização deste website ou dos serviços prestados, salvo nos casos previstos na lei.

6. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

7. Livro de Reclamações

Não aplicável enquanto não houver atividade comercial aberta.

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